Termos e Condições
Em vigor desde 29 de junho de 2025: 7 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao continuar a utilizar este website, aceita os termos deste aviso legal.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos como legalmente vinculativos.
Definições
- Serviços: Consultoria financeira, gestão de carteiras e planeamento de investimentos fornecidos pela loranquethovia.
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços.
- Conteúdo: Todas as informações, dados, análises e materiais fornecidos através dos nossos serviços.
- Acordo: Estes termos e condições, incluindo políticas incorporadas por referência.
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços.
Deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
18+ apenas
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legais e autorizados
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Manipulação ou tentativa de manipulação de mercados
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Distribuição de malware ou código malicioso
- Interferência com o funcionamento normal dos nossos sistemas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade da loranquethovia ou dos seus licenciadores.
Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para usar o conteúdo.
Não pode reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização.
Termos de Pagamento
A subscrição de €250/mês é faturada antecipadamente no início de cada período.
Os pagamentos são processados através de métodos seguros aprovados.
Reembolsos estão sujeitos à nossa política de cancelamento.
Todos os preços incluem IVA à taxa aplicável em Portugal.
Rescisão
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso de 30 dias.
Podemos rescindir por violação destes termos ou motivos legais.
Após rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período pago.
Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias.
Não garantimos resultados específicos de investimento.
Existe sempre risco de perda de capital nos investimentos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.
Em caso algum excederemos €10.000 em danos totais.
As limitações não se aplicam a dolo ou negligência grave.
Indemnização
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações resultantes do seu uso das nossas informações ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Para resolução de conflitos, seguimos esta hierarquia:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem vinculativa.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem usar a plataforma online de resolução de disputas.
Disponível em todas as línguas oficiais da UE.
Mediação
Encorajamos a mediação como primeiro passo para resolver disputas.
Jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e da União Europeia.
Foro competente: Comarca de Lisboa.
Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do email ou aviso no website.
Alterações aos termos serão notificadas com 30 dias de antecedência.
Separabilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos:
loranquethovia Lda.
Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal
Departamento Jurídico: info@loranquethovia.com
Última revisão: 29 de junho de 2025
29 de junho de 2025: 7 de julho de 2025